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Operação Com Nota Fiscal Vai Legal é realizada em Curitibanos

Publicado em 06/06/2019 às 11:45 - Atualizado em 06/06/2019 às 11:45

Dando sequência ao trabalho de combate a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda Estadual e AMURC realizaram uma nova etapa da operação “Com Nota Fiscal Vai Legal”. Desta vez o município que recebeu a fiscalização foi Curitibanos. No mês passado a ação havia sido realizada em dois municípios da região: Ponte Alta do Norte e Santa Cecília.

O objetivo é verificar o cumprimento de obrigações tributárias como emissão de notas fiscais e recolhimento dos tributos devidos, no transporte de mercadorias e produtos extrativos. 

Na operação, que aconteceu na terça-feira (04), foram abordados aproximadamente 30 caminhões. Destes foram identificadas irregularidades em quatro cargas que estavam sem nota fiscal. Foram emitidos 4 (quatro) termos de infração que serão convertidos em notificações. 

Das abordagens desta semana, também foi constatado o transporte de gado sem a documentação obrigatória.

Ao não emitir a nota fiscal, o produtor deixa de contribuir com a movimentação financeira do município, o que acaba refletindo no retorno do ICMS, já que esse cálculo é realizado sobre a movimentação econômica de cada cidade.

“A intenção é continuar repetindo a operação no decorrer do ano, com objetivo de evitar a sonegação fiscal que prejudica a arrecadação e transferências de receitas (ICMS) para os municípios”, destacou a Analista Tributária da AMURC, Franciele Wolinger Rocha.

A operação contou mais uma vez com o apoio da Policia Militar de Curitibanos.
Nas três operações realizadas até o momento na região foram constatadas irregularidades.


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