Colegiados de Procuradores

Publicado em 26/08/2014 às 13:23 - Atualizado em 26/08/2014 às 13:45

O Colegiado de Procuradores e Advogados gerencia os temas de interesse jurídico dos Municípios da AMURC. Coordena o relacionamento com o Ministério Público, administra temas de interesse comum dos municípios, dentre eles, legislação de pessoal e normas comuns à administração pública regional. O Colegiado participou da estruturação do Diagnóstico Tributário dos Municípios da AMURC e, no presente momento, participa da elaboração do escopo regional do Código Tributário para os Municípios da AMURC. A legislação conterá conceitos comuns aos temas gerais da gestão tributária dos municípios, em mais uma iniciativa inédita no associativismo municipalista.